1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou comprar no site loja.muttibrasil.com.br (“Plataforma”), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. A aceitação dos Termos se dá de forma expressa ao clicar no botão ‘Li e Aceito’, sendo condição indispensável para a realização de qualquer compra.

2. DEFINIÇÕES
• “Mutti Brasil”: RG Comércio e Importadora Ltda., CNPJ 55.333.326/0001‑22.
• “Usuário”: pessoa física (≥18 anos) ou jurídica que navegue ou realize compras.
• “Produtos”: alimentos à base de tomate Mutti, importados da Itália e vendidos no Brasil.

3. CADASTRO E CONTA
O Usuário deve fornecer dados verídicos, manter a confidencialidade de seu login e notificar a Mutti Brasil sobre qualquer uso não autorizado. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta. A Mutti Brasil poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso fraudulento, ilegal ou em desacordo com estes Termos.

4. PRODUTOS, PREÇOS E ESTOQUES
Os preços são apresentados em reais (R$) e podem variar sem aviso. Fotos são ilustrativas. A disponibilidade depende de estoque.

5. FORMAS DE PAGAMENTO
Cartões Visa, Mastercard, Amex, Diners, boleto bancário e PagSeguro. A confirmação depende da aprovação pela operadora.

6. ENTREGA
Entregas via Correios ou transportadora em todo o Brasil. O prazo informado no checkout passa a contar após a confirmação do pagamento.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicam‑se o CDC e a Política de Trocas e Devoluções disponível na Plataforma. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

8. GARANTIA DE QUALIDADE
A Mutti garante as características originais se o produto for armazenado conforme a embalagem. Defeitos devem ser comunicados em até 30 dias do recebimento.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todas as marcas, textos e imagens são protegidos. É proibido copiá‑los sem autorização escrita.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Mutti não se responsabiliza por indisponibilidade da Plataforma, falhas de terceiros ou uso inadequado dos Produtos. A Mutti Brasil não será responsável por lucros cessantes, danos morais, perda de dados ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou dos Produtos.

11. MODIFICAÇÕES
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a mais recente publicada. Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou na própria Plataforma.

12. COMUNICAÇÃO
Dúvidas: vendas@muttibrasil.com.br ou comercial@muttibrasil.com.br │ Tel./WhatsApp: (11) 5056-0155

13. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Cotia‑SP para dirimir controvérsias.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/05/2025